É com grande satisfação que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA – ABAT apresenta sua 4ª JORNADA DE DEBATES sobre o Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, a ser realizado nos dias 24 e 25 de Junho, na FECOMERCIO-SP.
O evento irá reunir grandes nomes da Advocacia Tributária, integrantes da Magistratura, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para discutir temas atuais em pauta nos tribunais.
Assuntos que serão debatidos:
ü Modulação de efeitos em decisão que declara a inconstitucionalidade de tributo,
com repercussão geral.
ü Aplicação do princípio da “proibição de retrocesso” nos precedentes favoráveis aos contribuintes no STJ.
ü Compensação de tributos a partir de decisões em recursos repetitivos pelo STJ e com repercussão geral pelo STF.
ü Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias e Compensação com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
ü Artificialismo contábil na geração de ágio – importância e métodos de produção de prova para comprovação do fundamento do ágio e do seu efetivo pagamento.
ü Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária.
ü Impactos do Novo Código de Processo Civil no Contencioso Tributário.
ü Contribuições previdenciárias sobre Folha de Salário – aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, “auxílio-doença”, horas extras e adicional de insalubridade.
ü Processo administrativo tributário: substância e forma.
ü Compliance e a Portaria CAT 115/2014 – hipótese de não lavratura de auto de infração pelo Fisco Estadual Paulista.
ü Alcance da imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
ü ICMS nas operações interestaduais: aplicação da Emenda Constitucional 87/2015.
ü Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Provas e sanções. Penalidade por não entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD ou por apresentação de inconsistência.
ü Artigo 170-A do CTN – a interpretação conforme a Constituição Federal. Eficácia dos precedentes do STF e do STJ tomados com base nos artigos 543-B (repercussão geral) e 543-C (recursos repetitivos) do Código de Processo Civil .
Palestrantes e Debatedores Confirmados:
ü Ana Cláudia Akie Utumi - TozziniFreire Advogados
ü Argos Campos Ribeiro Simões - Juiz do TIT
ü Daniella Zagari Gonçalves - Machado Meyer Advogados
ü Fabiana Del Padre Tomé - Barros Carvalho Advogados Associados
ü Ives Gandra da Silva Martins - Advocacia Gandra Martins
ü João Batista de Figueiredo - PGFN/CRJ
ü José Augusto Delgado - Ex-Ministro do STJ
ü Juan Pedro Brasileiro de Mello - Castro e Campos Advogados
ü Karem Jureidini Dias - Sócia da Rivitti e Dias Advogados e Ex Conselheira do CARF
ü Luiz Alberto Gurgel de Faria - Ministro do STJ
ü Luiz Fernando Mussolini Junior - Juiz do TIT
ü Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
ü Marcos Vinicius Neder de Lima - Trench, Rossi e Watanabe Advogados
ü Napoleão Nunes Maia Filho - Ministro do STJ
ü Osvaldo Santos de Carvalho - Coordenador Adjunto - SEFAZ
ü Paulo de Barros Carvalho - Barros Carvalho Advogados Associados
ü Paulo Jakson da Silva Lucas - Conselheiro Titular no CARF
ü Paulo Roberto Riscado Junior - Procurador da PGFN
ü Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli - Lunardelli Advogados
ü Rafael Correia Fuso - Porto Ferreira de Fuso Advogados
ü Ricson Moreira Coelho da Silva - Procurador da PGFN
ü Robson Maia Lins - Barros Carvalho Advogados Associados
ü Rodrigo Cardozo Miranda – Vice-Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF
ü Valdirene Lopes Franhani - Braga & Moreno Advogados
ü Vinicius Jucá Alves - TozziniFreire Advogados
Coordenação Científica – Halley Henares Neto
Presidente de honra do evento – Robson Maia Lins
Aproveite essa oportunidade de ouvir e conhecer o posicionamento dos maiores especialistas sobre os temas a serem debatidos. Excelente forma de manter-se atualizado sobre os assuntos mais importantes para a advocacia tributária na atualidade, e de esclarecimento de dúvidas através de perguntas direcionadas.
Acesse e veja a programação completa!
Data do Evento: 24 e 25 de Junho de 2015
Local: Auditório da FECOMERCIOSP
Rua: Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista - São Paulo - SP.
Horário: 08:00 às 18:30
Telefone: (11) 3291-5050
Consulte investimento: Tel:. (11) 3291-5050 – info@abat.adv.br
Participe do melhor evento sobre Contencioso Tributário.