É com grande satisfação que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA – ABAT apresenta sua 4ª JORNADA DE DEBATES sobre o Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, a ser realizado nos dias 24 e 25 de Junho, na FECOMERCIO-SP.




O evento irá reunir grandes nomes da Advocacia Tributária, integrantes da Magistratura, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para discutir temas atuais em pauta nos tribunais.

 Assuntos que serão debatidos: 

ü  Modulação de efeitos em decisão que declara a inconstitucionalidade de tributo,

com repercussão geral.

ü  Aplicação do princípio da “proibição de retrocesso” nos precedentes favoráveis aos contribuintes no STJ.

ü  Compensação de tributos a partir de decisões em recursos repetitivos pelo STJ e com repercussão geral pelo STF.

ü  Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias e Compensação com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

ü  Artificialismo contábil na geração de ágio – importância e métodos de produção de prova para comprovação do fundamento do ágio e do seu efetivo pagamento.

ü  Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária.

ü  Impactos do Novo Código de Processo Civil no Contencioso Tributário.

ü  Contribuições previdenciárias sobre Folha de Salário – aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, “auxílio-doença”, horas extras e adicional de insalubridade.

ü  Processo administrativo tributário: substância e forma.

ü  Compliance e a Portaria CAT 115/2014 – hipótese de não lavratura de auto de infração pelo Fisco Estadual Paulista.

ü  Alcance da imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

ü  ICMS nas operações interestaduais: aplicação da Emenda Constitucional 87/2015.

ü  Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Provas e sanções. Penalidade por não entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD ou por apresentação de inconsistência.

ü  Artigo 170-A do CTN – a interpretação conforme a Constituição Federal. Eficácia dos precedentes do STF e do STJ tomados com base nos artigos 543-B (repercussão geral) e 543-C (recursos repetitivos) do Código de Processo Civil .

 


Palestrantes e Debatedores Confirmados: 

ü  Ana Cláudia Akie Utumi - TozziniFreire Advogados

ü  Argos Campos Ribeiro Simões - Juiz do TIT

ü  Daniella Zagari Gonçalves - Machado Meyer Advogados

ü  Fabiana Del Padre Tomé - Barros Carvalho Advogados Associados

ü  Ives Gandra da Silva Martins  - Advocacia Gandra Martins     

ü  João Batista de Figueiredo - PGFN/CRJ

ü  José Augusto Delgado - Ex-Ministro do STJ

ü  Juan Pedro Brasileiro de Mello - Castro e Campos Advogados

ü  Karem Jureidini Dias  - Sócia da Rivitti e Dias Advogados e Ex Conselheira do CARF

ü  Luiz Alberto Gurgel de Faria - Ministro do STJ

ü  Luiz Fernando Mussolini Junior - Juiz do TIT

ü  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região

ü  Marcos Vinicius Neder de Lima - Trench, Rossi e Watanabe Advogados

ü  Napoleão Nunes Maia Filho - Ministro do STJ

ü  Osvaldo Santos de Carvalho - Coordenador Adjunto - SEFAZ

ü  Paulo de Barros Carvalho - Barros Carvalho Advogados Associados

ü  Paulo Jakson da Silva Lucas - Conselheiro Titular no CARF

ü  Paulo Roberto Riscado Junior - Procurador da PGFN

ü  Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli - Lunardelli Advogados

ü  Rafael Correia Fuso - Porto Ferreira de Fuso Advogados

ü  Ricson Moreira Coelho da Silva - Procurador da PGFN

ü  Robson Maia Lins - Barros Carvalho Advogados Associados

ü  Rodrigo Cardozo Miranda – Vice-Presidente da Câmara Superior de  Recursos Fiscais do CARF

ü  Valdirene Lopes Franhani - Braga & Moreno Advogados

ü  Vinicius Jucá Alves - TozziniFreire Advogados

 

Coordenação Científica – Halley Henares Neto

Presidente de honra do evento – Robson Maia Lins  

Aproveite essa oportunidade de ouvir e conhecer o posicionamento dos maiores especialistas sobre os temas a serem debatidos. Excelente forma de manter-se atualizado sobre os assuntos mais importantes para a advocacia tributária na atualidade, e de esclarecimento de dúvidas através de perguntas direcionadas.

 

Acesse e veja a programação completa!

Data do Evento: 24 e 25 de Junho de 2015
Local: Auditório da FECOMERCIOSP
Rua: Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista -  São Paulo - SP.
Horário: 08:00  às 18:30
Telefone: (11) 3291-5050 

Consulte investimento: Tel:. (11) 3291-5050 – info@abat.adv.br


Participe do melhor evento sobre Contencioso Tributário.