Buscar
  • Braga & Moreno

O STF irá analisar novamente a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais


Ao final deste mês (dia 29) o STF irá analisar novamente se a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL é constitucional. Em 2009, a Suprema Corte analisou o tema e decidiu de forma desfavorável aos contribuintes, por entender que a compensação é um benefício fiscal e, portanto, pode ser limitado pela União. Agora, porém, o tema será reanalisado a pedido do Ministro Marco Aurélio, que entende que existem novos argumentos trazidos pelos contribuintes que devem ser analisados pelo Plenário. Leia mais: http://blog.bragamoreno.com.br/2019/05/stf-voltara-a-julgar-trava-dos-30-do-irpj-e-csll/

7 visualizações

Avenida Eusébio Matoso,1375 - 1º Andar CEP: 05423-180 - São Paulo - SP | (11) 3038-5222

Braga & Moreno por Agência Matchä  ©2023