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Procuradoria Geral da República se manifesta sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS


Desde o julgamento do STF que garantiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, havia a expectativa de que a União Federal tentasse limitar seu alcance via pedido de modulação, sob a justificativa de que a decisão traria impacto negativo aos cofres públicos, hipótese confirmada na manhã de hoje com a apresentação da manifestação da PGR nos autos do RE 574.706/PR. Leia mais: http://blog.bragamoreno.com.br/2019/06/procuradoria-geral-da-republica-se-manifesta-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-piscofins/

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